Um projeto de lei que pode beneficiar centenas de milhares de trabalhadores autônomos em todo o Brasil está avançando no Senado Federal. Trata-se da proposta que concede isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de veículos novos para motoristas de aplicativos, mototaxistas e motofretistas.
A medida, proposta pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) através do PL 759/2022, busca corrigir o que é visto como uma desigualdade fiscal, equiparando esses profissionais aos taxistas, que já desfrutam de benefícios fiscais na aquisição de seus instrumentos de trabalho.
O projeto já recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, um passo importante para sua tramitação.
O Projeto de Lei: Buscando a Isonomia Fiscal
O argumento central do projeto é o princípio da isonomia, ou seja, da igualdade de tratamento. Atualmente, os taxistas possuem isenção de IPI (imposto federal) e, em muitos estados, de ICMS (imposto estadual), o que pode resultar em um desconto de até 30% no preço final do veículo.
O relator do projeto na comissão, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), defendeu que, por exercerem uma função de transporte similar e de grande relevância para a mobilidade urbana, os motoristas de aplicativos como Uber e 99 também merecem um tratamento tributário semelhante na hora de comprar seu principal instrumento de trabalho.
A proposta reconhece a importância que esses novos profissionais ganharam, especialmente após o período da pandemia, quando se tornaram essenciais para o transporte de pessoas e mercadorias.
Quem Seria Beneficiado?
Se aprovada, a isenção de IPI abrangeria uma vasta gama de trabalhadores autônomos sobre rodas. Os principais beneficiados seriam:
- Motoristas de aplicativos de transporte de passageiros (como Uber e 99).
- Mototaxistas.
- Motofretistas (profissionais de entrega, popularmente conhecidos como “motoboys”).
Como Funcionaria na Prática? As Possíveis Regras
Para garantir que o benefício seja utilizado corretamente, o projeto prevê algumas salvaguardas, que seriam detalhadas em uma regulamentação posterior.
Comprovação da Atividade: O motorista ou motociclista precisará comprovar, através de documentos a serem definidos, que ele de fato exerce a atividade profissional de forma regular para ter direito à isenção.
Prazo de Carência: É muito provável que seja estabelecido um prazo mínimo de permanência com o veículo, estimado em 3 anos, antes que o profissional possa vendê-lo. Essa medida é crucial para evitar fraudes, impedindo que pessoas comprem o carro com o desconto e o revendam imediatamente com lucro, sem utilizá-lo para o trabalho.
Status Atual: Onde está o Projeto?
A aprovação do parecer favorável na Comissão de Assuntos Sociais foi um passo fundamental. No entanto, o caminho para que o projeto se torne lei ainda é longo.
Após a votação na CAS, o texto ainda precisará passar por outras comissões e pelo plenário do Senado. Se aprovado, ele seguirá para a Câmara dos Deputados, onde passará por um processo similar antes de ir para a sanção presidencial.
Um Reconhecimento Importante para a Categoria
Apesar de o caminho legislativo ser longo, o avanço da proposta de isenção de IPI para motoristas de aplicativo é uma vitória significativa para a categoria. Representa um reconhecimento formal da importância desses profissionais para a economia e para a mobilidade urbana no Brasil.
A medida, se aprovada, não apenas reduzirá os custos para milhares de trabalhadores, facilitando a aquisição e a renovação de seus veículos, mas também pode contribuir para a melhoria da segurança e da eficiência da frota nacional.
Resta agora acompanhar de perto os próximos passos da tramitação em Brasília, na torcida para que a isonomia fiscal se torne uma realidade para esses importantes profissionais.
