A mobilidade urbana de Belo Horizonte pode estar prestes a passar por uma de suas mudanças mais significativas e polêmicas dos últimos anos. Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal da capital mineira propõe a liberação das faixas exclusivas de ônibus do sistema MOVE para o tráfego de motoristas de aplicativos, como Uber e 99.
A proposta, de autoria do vereador Wellington Magalhães (a fonte original continha um nome diferente, mas a autoria correta do PL 759/2022 é do vereador Irlan Melo, que posteriormente foi assumida e reapresentada por outros parlamentares como Wellington Magalhães), busca, segundo seus defensores, dar mais agilidade ao transporte por aplicativo, que se tornou um serviço essencial para milhares de pessoas.
No entanto, a ideia de adicionar carros particulares aos corredores de transporte de massa já está gerando um intenso debate sobre os reais impactos no trânsito da cidade.
A Proposta: O que Diz o Projeto de Lei?
O objetivo principal do projeto é permitir que motoristas de aplicativo utilizem as faixas exclusivas para ônibus quando estiverem transportando passageiros, reduzindo o tempo de viagem ao desviar dos congestionamentos.
A justificativa é baseada no princípio da isonomia, argumentando que, se os táxis já possuem esse benefício, os motoristas de aplicativo, que exercem uma função similar, também deveriam ter.
É importante ressaltar uma regra crucial: a permissão de uso da faixa seria válida apenas enquanto o motorista estiver em uma corrida ativa, com o passageiro a bordo.
As Regras Rígidas: Quem Teria Direito ao Benefício?
Para evitar o uso indevido das faixas, o projeto estabelece critérios rigorosos para que um motorista seja autorizado a receber o benefício. O objetivo é garantir que apenas os profissionais que de fato dependem do aplicativo como principal atividade sejam contemplados.
As regras previstas são:
- Produtividade Mínima: O motorista precisaria comprovar um alto volume de trabalho, com uma exigência de, no mínimo, 360 corridas mensais nos três meses anteriores ao pedido de autorização.
- Identificação Oficial: Os veículos autorizados teriam que exibir um selo oficial de identificação emitido pela prefeitura, fixado de forma visível no para-brisa e no vidro traseiro, para facilitar a fiscalização.
- Restrições: A proposta não se aplicaria a faixas que tenham uma proibição expressa de circulação para qualquer veículo que não seja do transporte público coletivo.
O Debate: Prós e Contras da Medida
A proposta divide opiniões e levanta um debate complexo sobre a gestão da mobilidade urbana.
Argumentos a Favor: Os defensores do projeto, incluindo o autor, argumentam que a medida traria mais eficiência para um serviço considerado essencial, resultando em viagens mais rápidas para os passageiros e menores custos operacionais (combustível e tempo) para os motoristas.
Argumentos Contrários e Preocupações: Por outro lado, especialistas em trânsito e urbanismo levantam questões críticas. A principal delas é o risco de comprometer a eficiência do transporte público. As faixas exclusivas foram criadas para garantir a velocidade e a regularidade dos ônibus, que transportam um volume muito maior de pessoas. A inclusão de milhares de carros de aplicativo poderia congestionar os corredores e anular o principal benefício do sistema MOVE.
Outro ponto de preocupação é a fiscalização. Como os agentes de trânsito conseguiriam verificar, em tempo real e de forma eficaz, se um carro de aplicativo na faixa de ônibus está de fato com um passageiro a bordo?
Próximos Passos: O Caminho para a Aprovação
O projeto de lei ainda precisa passar por um longo caminho de tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Ele será analisado e votado pelas comissões pertinentes antes de ir para a votação em plenário.
Se for aprovado pelos vereadores, o texto segue para a sanção do prefeito. Caso se torne lei, caberá à prefeitura a tarefa de regulamentar os detalhes, como os critérios para a emissão, renovação e o cancelamento do selo de identificação.
Uma Mudança Polêmica no Horizonte da Mobilidade
A discussão sobre a liberação das faixas de ônibus para carros de aplicativo em Belo Horizonte é um reflexo dos novos desafios da mobilidade urbana.
De um lado, há o reconhecimento da importância de uma nova categoria de trabalhadores. Do outro, a necessidade de preservar a prioridade e a eficiência do transporte coletivo de massa.
Os próximos meses serão decisivos para o futuro do projeto, e o debate na Câmara Municipal certamente será acompanhado de perto por motoristas, passageiros e, principalmente, pelos usuários do transporte público, que seriam os mais impactados pela mudança.
