A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana uma mudança significativa no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O projeto de lei que torna obrigatório o exame toxicológico para a primeira habilitação nas categorias A e B agora segue para sanção presidencial e pode entrar em vigor nos próximos meses.
Exame toxicológico para CNH: o que muda?
Hoje, o exame toxicológico é exigido apenas para condutores das categorias C, D e E, principalmente voltados para profissionais do volante, como motoristas de ônibus, caminhões e vans. Com a nova medida, todos os candidatos à CNH de categoria A (motos) e B (carros) terão que apresentar o teste toxicológico antes de obter a habilitação, mesmo que não exerçam atividade profissional.
Essa exigência vale exclusivamente para a primeira habilitação e não será repetida nas renovações periódicas — pelo menos por enquanto.
Quanto vai custar o exame toxicológico para tirar a CNH?
O novo exame terá um impacto direto no bolso dos futuros condutores. O custo estimado do exame toxicológico varia de R$ 110 a R$ 250, valor que será somado aos já elevados custos do processo de habilitação no Brasil, que incluem:
- Exames médicos e psicotécnicos;
- Aulas teóricas e práticas;
- Taxas de prova e emissão do documento.
Ou seja, tirar a primeira CNH vai ficar ainda mais caro para a população brasileira, o que gerou reações divididas entre os parlamentares.
Polêmica na Câmara: opiniões a favor e contra
Durante as discussões no Plenário, houve embates entre os deputados favoráveis e os contrários à proposta.
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) foi um dos críticos mais incisivos:
“A carteira de motorista é um luxo para muitos jovens. Já tem exame médico, teórico e prático. Estamos incluindo algo a ser arcado pelo jovem e que não vai ter perto da efetividade que se está defendendo”.
Outro ponto levantado por críticos como o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) foi que a medida distorce a função original do exame:
“A finalidade original do exame toxicológico é para motoristas profissionais, não para quem está apenas aprendendo a dirigir”.
Por outro lado, parlamentares como Soraya Santos (PL-RJ) defenderam a obrigatoriedade. Para ela, o custo do exame é pequeno diante das consequências de acidentes causados por motoristas sob efeito de substâncias:
“Quanto custa um tratamento de uma pessoa que está no hospital, todo quebrado?”
Formação de condutores de baixa renda será beneficiada
Apesar da polêmica, o texto aprovado também traz uma novidade positiva para condutores de baixa renda. Uma parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito será direcionada para financiar a formação desses motoristas, reduzindo a desigualdade de acesso à CNH no país.
Essa mudança foi proposta pelo Senado e mantida pela Câmara, com o objetivo de tornar o processo de habilitação mais inclusivo, mesmo diante do novo encargo financeiro do exame toxicológico.
Onde será feito o exame toxicológico?
O projeto também facilita a realização do exame, permitindo que clínicas médicas já credenciadas para exames de aptidão física e mental façam a coleta de material necessário. A análise do exame, no entanto, continuará sendo feita em laboratórios credenciados junto aos órgãos de trânsito.
Essa integração visa agilizar o processo e ampliar o acesso, especialmente em cidades do interior onde os laboratórios são escassos.
O que falta para o exame toxicológico na CNH virar lei?
Com a aprovação da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3965/21 segue agora para a sanção presidencial. Se o presidente aprovar o texto, a obrigatoriedade do exame toxicológico para CNH de categoria A e B será incluída no Código de Trânsito Brasileiro e passará a valer em todo o território nacional.
A expectativa é que a nova regra entre em vigor ainda em 2025, impactando milhares de candidatos à primeira habilitação.
Conclusão
A obrigatoriedade do exame toxicológico para tirar a CNH promete gerar impactos profundos no processo de habilitação no Brasil. De um lado, há argumentos relacionados à segurança no trânsito e à prevenção de acidentes. Do outro, pesam as críticas ao aumento de custos e à burocratização do acesso à carteira de motorista.
Com o texto aprovado na Câmara e prestes a virar lei, cabe agora à Presidência da República dar a palavra final sobre uma das mudanças mais polêmicas dos últimos anos no Código de Trânsito Brasileiro.
