Você sabia que dirigir com a habilitação vencida é uma infração gravíssima, que pode custar caro e até suspender seu direito de dirigir? Muitos motoristas nem percebem que a validade da CNH expirou, e acabam sendo pegos de surpresa com uma multa pesada e 7 pontos na carteira.
O problema é que, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não existe tolerância para quem dirige com a CNH vencida há mais de 30 dias. Ou seja: se você esquecer de renovar, estará sujeito à autuação a qualquer momento, inclusive em blitz ou fiscalização por câmeras inteligentes.
O que diz o CTB sobre CNH vencida?
De acordo com o artigo 162, inciso V do Código de Trânsito Brasileiro:
“Dirigir com a habilitação vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima.”
A lei ainda determina que cabe ao condutor ficar atento ao prazo e providenciar a renovação da CNH dentro do período legal. Passados 30 dias do vencimento, qualquer condução de veículo passa a ser irregular e sujeita à penalidade.
Qual o valor da multa por dirigir com CNH vencida?
A multa é considerada gravíssima com fator multiplicador, e tem as seguintes penalidades:
- Multa de R$ 293,47
- 7 pontos na CNH
- Retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado
- Possibilidade de suspensão da CNH
Em alguns casos, o agente de trânsito pode reter o veículo se não houver outro condutor com CNH válida no local.
Qual é o prazo para renovar a CNH?
Desde a atualização do CTB, em vigor desde 2021, os prazos de validade da CNH mudaram:
- Motoristas com menos de 50 anos: CNH válida por 10 anos
- Entre 50 e 70 anos: validade de 5 anos
- Acima de 70 anos: validade de 3 anos
Mas, atenção: mesmo com o novo prazo, após o vencimento, o motorista tem apenas 30 dias para renovar. Passado esse período, dirigir já configura infração.
Posso perder a CNH por estar com ela vencida?
Sim. Embora a multa em si não suspenda diretamente a CNH, caso o condutor acumule outras infrações ou seja reincidente, o Detran pode abrir processo de suspensão.
Além disso, se você for abordado em uma blitz e estiver com a habilitação vencida, pode ter o veículo retido até que outra pessoa habilitada se apresente para dirigir.
Como renovar a CNH vencida?
A renovação pode ser feita no Detran do seu estado, de forma presencial ou online (dependendo do local). O processo inclui:
- Agendamento de exame médico (e psicológico, se for o caso)
- Pagamento das taxas
- Atualização de dados
- Recebimento da nova CNH digital ou física
Hoje, muitos estados oferecem a renovação completamente online, com envio da CNH diretamente para o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Fui multado com CNH vencida. Posso recorrer?
Sim. Você tem direito a recorrer, seguindo as etapas:
- Defesa prévia (antes da multa ser registrada oficialmente)
- 1ª instância – JARI
- 2ª instância – CETRAN
Para ter chances de sucesso, é necessário apresentar argumentos como:
- Erro na data de vencimento registrada
- Provas de que a CNH estava válida no momento
- Situações de urgência comprovada (casos extremos)
No entanto, alegar “esquecimento” dificilmente será aceito como justificativa.
Dica de ouro: cadastre-se para receber alertas do vencimento
O Detran e o app Carteira Digital de Trânsito oferecem o envio de alertas automáticos quando a CNH está próxima do vencimento. Isso ajuda a evitar surpresas e garante que você esteja sempre em dia com a lei.
Outra dica é anotar no calendário do celular ou criar um lembrete anual para verificar a validade da sua habilitação.
O prejuízo vai além da multa
Dirigir com a CNH vencida pode parecer um deslize pequeno, mas pode gerar uma série de transtornos:
- Multa e pontos
- Retenção do veículo
- Recolhimento da CNH
- Suspensão do direito de dirigir
- Dificuldade em contratar seguros ou fazer financiamento de veículos
Ou seja, o melhor caminho é sempre manter sua CNH renovada e válida. É simples, rápido e evita problemas muito maiores no futuro.
