Nova proposta na Câmara dos Deputados levanta debate sobre segurança, privacidade e custo no transporte por aplicativo. Entenda o que está em jogo.
Um novo Projeto de Lei quer câmeras obrigatórias em carros de motoristas de aplicativos como Uber, 99 e afins. A proposta, apresentada pelo deputado federal Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), quer tornar o uso de câmeras de segurança algo padrão nos veículos utilizados para transporte de passageiros por apps. A ideia é reforçar a segurança, tanto para os motoristas quanto para os usuários.
Mas será que essa medida vai mesmo funcionar? E quem vai arcar com os custos? O projeto ainda está em fase inicial, mas já gerou um bom debate sobre privacidade, investimento e segurança nas corridas.
PL 692/25: O que diz o projeto sobre câmeras em carros de apps

O Projeto de Lei 692/25 determina que todos os carros usados por motoristas de aplicativo devem contar com câmeras internas capazes de gravar vídeo e áudio. A gravação serviria para registrar qualquer tipo de ocorrência durante a viagem: desde conflitos e discussões até casos mais graves como assédio, roubo ou agressão.
Pela proposta, essas imagens deverão ser armazenadas com segurança e só poderão ser acessadas por autoridades competentes — como polícia, Ministério Público e Justiça — quando houver necessidade. Isso seria feito para evitar qualquer tipo de violação de privacidade, tanto de quem dirige quanto de quem está sendo transportado.
Mais segurança para todos

De um lado, motoristas afirmam que a presença de uma câmera pode inibir comportamentos agressivos ou desonestos de passageiros. Já os usuários dizem se sentir mais protegidos quando sabem que há um sistema de gravação funcionando durante a corrida.
Em vários estados do Brasil, inclusive, já existem relatos de motoristas que instalaram câmeras por conta própria para se proteger de falsas acusações ou registrar situações perigosas.
Ou seja, não é novidade que o uso de câmeras ajuda na prevenção de crimes e na resolução de conflitos. Em muitos casos, as imagens gravadas são fundamentais para esclarecer o que realmente aconteceu em uma corrida.
Debate sobre custos e privacidade
Apesar dos pontos positivos, o projeto levanta algumas questões delicadas — e que precisam ser debatidas com atenção.
A primeira delas é o custo. Quem vai pagar pela instalação das câmeras? Os motoristas já enfrentam altos gastos com combustível, manutenção, impostos e taxas cobradas pelas plataformas. Adicionar mais uma despesa pode ser um peso difícil de carregar, principalmente para quem depende do app como única fonte de renda.
Além disso, há a questão da privacidade. Nem todos os passageiros se sentem confortáveis sabendo que estão sendo filmados e gravados durante todo o trajeto. Mesmo que o acesso às imagens seja restrito, o simples fato de haver uma câmera pode causar desconforto ou levantar suspeitas.
O projeto prevê que a regulamentação traga detalhes sobre como os dados serão armazenados e por quanto tempo, além de estabelecer regras rígidas de proteção das informações. Mas, até lá, o receio de abuso ou vazamento de dados ainda paira sobre o tema.
Quer ver mais notícias? Acesse nosso canal no WhatsApp
Um passo além do botão de emergência
Nos últimos anos, as plataformas de transporte vêm implementando uma série de recursos voltados à segurança. Botões de emergência, compartilhamento de rotas, verificação de identidade por selfie e até gravação de áudio via app já fazem parte da rotina de muitas corridas.
Mas o que o PL 692/25 propõe é algo mais robusto: um sistema independente, visível e contínuo, capaz de registrar tudo o que acontece dentro do carro. Isso pode ser especialmente útil em casos de desacordo entre versões de motoristas e passageiros, onde atualmente é difícil provar o que realmente ocorreu.
Tramitação e o que pode mudar
Neste momento, o projeto ainda está em fase inicial na Câmara dos Deputados. Ele será analisado por comissões temáticas, como as de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça, antes de seguir para votação em plenário.
Caso aprovado, o PL deverá trazer regras técnicas específicas sobre os tipos de câmeras permitidas, sua forma de instalação e os critérios de armazenamento e acesso aos dados. A regulamentação também deverá definir se os custos ficarão a cargo das plataformas ou dos motoristas — ponto que pode gerar bastante discussão.
Ainda não há previsão de votação, mas a proposta já está movimentando o setor.
Conclusão: medida necessária ou exagerada?
A discussão sobre câmeras obrigatórias em carros de motoristas de aplicativos mexe com dois pilares sensíveis: segurança e privacidade. Enquanto alguns enxergam a proposta como um avanço na proteção de todos os envolvidos nas corridas, outros temem os custos adicionais e possíveis abusos com os dados gravados.
De qualquer forma, a presença de câmeras já é realidade em muitas frotas de táxi e transporte escolar, por exemplo. E com o crescimento do setor de apps, talvez seja mesmo hora de modernizar as regras.
A questão agora é: como fazer isso sem prejudicar quem trabalha todos os dias na rua?
Confira Também: Volkswagen surpreende ao trazer clássicos do Atari à central multimídia de seus carros