Motoristas de Teresina podem em breve ter uma nova lei ao seu lado. Uma proposta em análise na Câmara Municipal busca colocar um ponto final na frustração de encontrar calibradores de pneus quebrados em postos de combustíveis. O projeto de lei, que altera uma norma de 2012, adiciona consequências claras para os estabelecimentos que descumprirem a obrigação de manter o equipamento em funcionamento. A medida prevê sanções que vão de advertência até multas pesadas.
As Regras e as Sanções da Nova Proposta
A nova proposta estabelece que os postos que mantiverem calibradores inoperantes estarão sujeitos a uma advertência inicial. Após a notificação, o estabelecimento terá um prazo de 30 dias para regularizar a situação. Caso o problema não seja corrigido, serão aplicadas multas a partir de R$ 500. Em casos de reincidência, o valor da multa poderá ser dobrado, chegando a um limite de R$ 8 mil.
A fiscalização será facilitada, pois qualquer cidadão poderá denunciar as falhas. Os postos autuados terão dez dias para apresentar sua defesa, e em caso de indeferimento, deverão pagar a multa em até 15 dias. Se aprovado, o projeto entrará em vigor 45 dias após a sua publicação no Diário Oficial.
Segurança Viária e Destino dos Valores Arrecadados
O vereador Carlos Ribeiro (PDT), autor da proposta, ressaltou que a medida vai além da simples conveniência. Ele destacou os riscos à segurança viária causados por pneus mal calibrados, que, além de aumentarem o consumo de combustível e causarem desgaste irregular, podem ser a causa de acidentes graves. O vereador também pontuou que muitos calibradores não atendem aos padrões técnicos de órgãos como o Inmetro e o Imepi.
Os valores arrecadados com as multas não ficarão parados. A lei prevê que eles sejam destinados a programas e ações sociais voltados para pessoas com deficiência. Apenas em casos de prioridade pública, o Poder Executivo poderá redirecionar os recursos para outras áreas de interesse da cidade. O projeto representa um passo importante para garantir não apenas a disponibilidade de um serviço básico, mas também a segurança e a responsabilidade social.
